Impostos sobre a saúde

Todos os serviços que adquirimos, seja na forma de produto ou de prestação de serviço, são dotados de impostos. Quando compramos qualquer produto no supermercado já estamos pagando além do valor inicial do produto, que são impostos atribuídos pela carga tributária do nosso país. Nos exames não é diferente, pois toda a estrutura montada para a realização do exame, inclusive com a compra de reagentes que serão usados nos exames, foi tributada direta ou indiretamente. Nesse sentido, faz-se necessário um esclarecimento sobre essa carga tributária.

Os impostos são pagos diretamente (Declaração de Imposto de Renda) ou indiretamente embutido nos preços dos produtos e serviços dos quais usufruímos. Eles são pagos em moeda nacional por pessoas jurídicas e físicas e arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal. O dinheiro arrecadado com os impostos devem ter retorno para a população em forma de serviços de qualidade nas áreas de educação, saúde, segurança, saneamento básico, dentre outros.

Os principais impostos federais são o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto Territorial Rural (ITR). Os principais estaduais são o Imposto sobre Circulação de Mercado e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os principais municipais são o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais (ITBI) e os Impostos Sobre Serviços (ISS).

No setor de Produtos de Saúde, os tributos incidentes são o IPI, principalmente, o ICMS, Pis/Cofins (Programa de Integração social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Pis/Cofins – importação e II (imposto de Importação). Esses tributos inseridos nos preços de Produtos para a Saúde comprometem uma parcela maior da renda das famílias com esses tipos de gastos e dificulta o acesso a estes produtos.

Assim, fica claro mais um componente que incrementa o preço final dos exames. As alterações nesses impostos vão refletir diretamente nos preços dos exames laboratoriais e por isso devem ser acompanhados pela população para que ela possa analisar as alterações de valores nos laboratórios e entre eles.

Fontes: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/f0e88a8049c454a8a070a66dcbd9c63c/Microsoft+Word+-+Tributos+-+Produtos+para+Sa%C3%BAde+vs+final.pdf?MOD=AJPERES
http://www.suapesquisa.com/o_que_e/impostos.htm

Infraestrutura dos Laboratórios de Análises Clínicas

Os preços dos exames dependem, dentre outros fatores, dos custos que o laboratório têm para realizá-lo, como já foi falado nas postagens anteriores. Assim, vou falar hoje sobre os requisitos físicos e de recursos humanos mínimos que os laboratórios devem ter para funcionar dentro da lei.

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelece regras para o correto funcionamento de laboratório de microbiologia que realizem procedimentos que envolvam o processamento de exames laboratoriais, dispostas no Regulamento Técnico de Funcionamento do Laboratório Clínico. Esse regulamento foi elaborado a partir de trabalho conjunto de técnicos da ANVISA com o Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria nº 864, de 30 de setembro de 2003.

Nesse regulamento a ANVISA estabelece todas as normas para o funcionamento desses laboratórios. Como exemplo, temos que a direção e o responsável técnico do laboratório clínico e do posto de coleta laboratorial têm a responsabilidade de planejar, implementar e garantir a qualidade dos processos, incluindo todos os protocolos operacionais e de controle de qualidade.

Alguns equipamentos necessários para o funcionamento de um laboratório

Quanto à infraestrutura física, os laboratórios devem contar com recursos materiais e humanos. Os materiais devem contar com equipamentos mínimos para o funcionamento do laboratório, que consistem em: estufa bacteriológica, forno de Pasteur, autoclave, microscópio binocular, centrifugador de baixa rotação, banho-maria de pequena dimensão, geladeira, destilador para água, dentre outros. Quanto aos recursos humanos, é recomendável que a supervisão técnico-científica do laboratório esteja a cargo de médico ou profissional de nível superior, especializado em microbiologia, e, se possível, em tempo integral.

Esses são só alguns dos processos exigidos pela ANVISA para que um laboratório funcione de forma plena. Assim, todo esse aparelhamento gera custos que vão refletir nos preços dos exames e, claro, quanto mais moderna a infraestrutura e mais automatizado o processamento de exames no laboratório, os preços dos exames sofrerão mais influência.

Fontes: http://www.ciencianews.com.br/arquivos/ACET/IMAGENS/revista_virtual/administracao_laboratorial/trabzochio.pdf

http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/microbiologia/mod_2_2004.pdf

Exames no SUS

Quem já se consultou em unidades básicas de saúde e teve exames solicitados pelo médico da unidade, deve ter percebido que nelas não existem laboratórios especializados para realizarem esses exames. O que acontece é que as amostras (amostra de sangue, por exemplo), mesmo que coletadas na unidade, são enviadas para laboratórios conveniados com o SUS, pois o nosso sistema único de saúde não prevê construção de laboratórios e análises clínicas.

A organização e o planejamento da quantidade e do porte desses laboratórios são feitos seguindo os princípios do SUS de universalização, integralidade e equidade, além da descentralização, regionalização e hierarquização, relacionados com a organização dos serviços laboratoriais. Nesse sentido, o modelo de organização deve compreender a estruturação de postos de coleta articulados com laboratórios de referência para a realização dos exames, de modo que os postos de coleta estejam o mais próximo do paciente para que não haja a necessidade de deslocamento do paciente.

Como esses exames não são processados pelo próprio SUS, isso gera um custo para o sistema pelo pagamento dos laboratórios parceiros. Esse pagamento é feito através de uma tabela preestabelecida de valores para os exames laboratoriais, valores que geram algumas discussões entre os laboratórios e as entidades de saúde pública.

Há muito tempo os laboratórios vem cobrando o reajuste da tabela de procedimentos do SUS, pois os valores são os mesmo há 20 anos. Não é difícil percebermos que os preços podem realmente estar defasados, pois nada que compramos hoje tem o mesmo preço que tinha há vinte anos. Para tentar resolver o problema, houve uma audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no início do corrente ano, na qual estiveram presente os representantes dos sindicatos de laboratórios de análises clínicas.

Nessa audiência, representantes dos Ministério da Saúde defenderam que os preços não subiram porque houve automação dos laboratórios nos últimos anos com as novas tecnologias e, com isso, houve diminuição dos custos no processamento dos exames. Porém, os representantes dos laboratórios afirmaram que os custos com outras coisas, como aumento de salário de funcionários, aumento nos alugueis dos prédios e reajustes em alguns procedimentos específicos está acarretando prejuízos para o setor.

A defasagem dos valores da tabela nos deixam uma dúvida quanto a qualidade dos resultados dos exames feitos por esses laboratórios, pois se não estão recebendo o suficiente pelo procedimento, não podemos ter certeza de que estão adotando todos os procedimentos com a precisão necessária.

Fontes:

http://saudebusiness365.com.br/noticias/detalhe/42415/laboratorios-pedem-urgencia-no-reajuste-da-tabela-sus

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_apoio_gestores.pdf

http://180graus.com/farmacia/baixo-valor-pago-por-exames-no-sus-compromete-capacidade-de-investimento-dos-laboratorios-clinicos

http://www.saude.ba.gov.br/pdf/OS_PRINCIPIOS_DO_SUS.pdf
http://www.cff.org.br/noticia.php?id=1169

Terceirização de Exames

Algumas vezes, os laboratórios se veem numa encruzilhada, principalmente os pequenos e médios laboratórios que ainda não possuem a tecnologia a altura de um laboratório de grande porte: dizer ao cliente que não tem suporte para realizar o exame solicitado ou se comprometer a fazer mesmo sabendo que não tem a tecnologia necessária. Esse último caso não é tão incomum e é conhecido como terceirização de exames.

                                                   A terceirização está em todo lugar

Mas como isso é feito? Os laboratórios coletam as amostras necessárias do paciente e ao invés de realizar os procedimentos laboratoriais a amostra é enviada à outro laboratório com capacidade para realizar tal exame. Como geralmente os custos nos laboratório de grande porte são altos e o primeiro também quer ter seu lucro, o preço dessa terceirização é repassada para o cliente. Por isso às vezes vemos exames feitos em laboratórios mais conhecidos com preços menores do que em alguns menos conhecidos.

                                                   No processamento dos exames são necessários muitos reagentes

Os problemas que levam os laboratórios a optarem pela terceirização ao invés de produzir no próprio laboratório são diversos, principalmente relacionado ao alto custo de produção. Além da falta ou falha do aparelhamento adequado em alguns casos há também as perdas decorrentes de repetições para confirmação de resultados, diluições, volume residual dos reagentes, uso de calibrações, dentre outros.

Essa terceirização é legal. Portarias das Vigilâncias Sanitárias, documentos relativos à qualidade como as Boas Práticas de Laboratórios Clínicos, NBR 14500, programas de certificação da qualidade como o Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC), da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, SBPC/ML reconhecem o ato de terceirizar exames e estabelecem critérios para que o recurso seja utilizado, sendo a opção de usar o recurso feito pela diretoria do laboratório ou pelo seu representante legal, desde que estes implantem uma sistemática documentada dos processos de seleção para os laboratórios de apoio, dentre outros pré-requisitos.

Mas nem sempre a terceirização deixa os custos mais altos para o laboratório que recebeu o paciente. Um estudo comparativo da relação entre fatores de perdas e custos em laboratórios parceiros, realizado com laboratórios de pequeno e médio porte das regiões sul e centro-oeste, mostrou que dependendo dos valores dessa e de outras relações é possível calcular quando é ou não vantajoso a terceirização, o que está diretamente relacionado com o preço final do exame. Os resultados detalhados dessa pesquisa podem ser observados com mais calma na fonte abaixo.

E termino mais uma postagem. Ainda discutiremos, em postagens futuras, muitos outros fatores que nos fazem pagar caro por nossos exames. Até lá.

Fonte: http://www.newslab.com.br/newslab/revista_digital/123/artigo-1.pdf

Introdução

              Olá, pessoal. Mais um período começa e com ele inicia-se os nossos trabalhos nos blogs de bioquímica. Pois bem, vamos discutir nesse aqui os fatores que influenciam nos preços dos exames laboratoriais.

        Todos nós já nos deparamos com diferenças entres valores de um exame dependendo do laboratório que vamos e também do lugar que estamos, diferenças que às vezes chegam a assustar. De modo geral, os fatores que influenciam nessa diferença vão desde os impostos cobrados em cada exame até o grau de automação do processamento dos exames por cada laboratório, além da qualidade das substâncias usadas para as reações bioquímicas realizadas.

             Sempre que   compramos algo para consumo os impostos estão embutidos no preço do bem adquirido e isso não é diferente para os exames laboratoriais. Os laboratórios, assim como as lojas, têm que pagar impostos ao governo para manterem-se funcionantes e esses valores são repassados aos clientes por meio de acréscimo no preço dos exames.

             No caso da qualidade do laboratório, a qualidade dos reagentes utilizados bem como a automação do processamento do exame também influenciam nos preços. Quanto mais automático o processo mais aparelhos de preço elevado serão utilizados e esses aparelhos geralmente possuem os preços de manutenção e calibragem muito alto, o que também é repassado para os clientes. Ou seja, quanto mais moderno é o laboratório maior serão os preços dos exames realizados nele, pois melhores máquinas apresentam mais precisão e exatidão e com isso são mais caros no mercado.

               No decorrer das próximas postagens irei entrar em detalhes sobre esses fatores que modificam tanto os preços dos exames de um lugar para outro.

                 Convido-os a não deixarem de acompanhar as próximas discussões.